Segunda Seção dá nova redação à Súmula 323

Cliente que autoriza desconto em conta salário não tem direito a dano moral

Serra diz que crise não foi "marolinha"

Governador disse que país precisa conter o desemprego. Jornal 'Le Monde' disse que afirmação de Lula sobre crise foi correta.

Julgada improcedente ação por dano em sessão de descarrego

Negada devolução de presentes a ex-amante

O juiz Pedro Silva Corrêa, do Juizado Especial Cível da Comarca de Inhumas, julgou improcedente ação de obrigação de fazer na qual, após o término de seu relacionamento, um homem pretendia ser ressarcido pelos presentes que dera à amante durante o romance.

Proventos de aposentadoria de portador de doença estão isentos de imposto de renda

A orientação da própria Receita é clara, indicando que a fonte pagadora (no caso, essa Justiça Especializada) deverá deixar de realizar a retenção fiscal.

Não há cerceamento em negar testemunho sobre assunto pacificado

O autor da ação ajustou um contrato verbal com a cooperativa, estabelecendo que cada um dos trabalhadores por ele subcontratados receberia 40 reais por dia de serviço.

Seguradora nega ressarcimento e pagará indenização

A seguradora, contudo, moveu Apelação Cível junto ao TJRN, com o objetivo de reduzir a indenização securitária para o valor de R$ 1.656,84. Argumenta, também, que agiu de acordo com o contrato.

Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa

Lula desiste de apresentar mudanças na Constituição

Parlamentar que praticar ilícito com dinheiro público não terá direito à aposentadoria dos congressistas

Universidade condenada por objetos roubados em guarda-volume

Arrecadação com multas de trânsito pode beneficiar vítimas

Juíza federal diz que programa de escutas telefôncias de Bush é inconstitucional

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime

Telemar continua liderando ranking de empresas mais acionadas em Juizados

Projeto pune autor que usar má-fé em ação civil pública

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TRF mantém cassação de segunda aposentadoria de professor universitário

Verba de representação paga aos magistrados deve incidir apenas sobre vencimento básico